SIMPLES NACIONAL · ANEXO IV · TABELAS DE 2026

Anexo IV do Simples Nacional: tabela e cálculo

O Anexo IV alcança receitas de serviços especificados na legislação. Sua alíquota efetiva estima o DAS dessas receitas, mas não representa sozinha toda a carga tributária da operação.

Quando essa tabela se aplica?

A atividade concreta é que determina o Anexo. Serviços sujeitos ao IV não podem ser identificados apenas por terem uma alíquota inicial de 4,5%; confira a descrição legal e as receitas da empresa.

Tabela do Anexo IV

Faixas de receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12), alíquotas nominais e parcelas a deduzir da Lei Complementar nº 123/2006. A alíquota nominal da faixa não é automaticamente a alíquota efetiva. No celular, deslize a tabela para ver todas as colunas.

FaixaReceita em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.000,004,50%R$ 0,00
2ªR$ 180.000,01 a R$ 360.000,009,00%R$ 8.100,00
3ªR$ 360.000,01 a R$ 720.000,0010,20%R$ 12.420,00
4ªR$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0014,00%R$ 39.780,00
5ªR$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0022,00%R$ 183.780,00
6ªR$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0033,00%R$ 828.000,00

A 6ª faixa consta da lei, mas não é calculada pela ferramenta atual. Em 2026, o sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS vale em todos os estados e no DF. Conforme o período em que o sublimite foi excedido e as demais regras, esses tributos podem ter recolhimento fora do DAS. Por isso, a fórmula geral da alíquota efetiva, isoladamente, não representa o total devido nessa faixa.

Como calcular a alíquota efetiva

Some as receitas brutas dos 12 meses anteriores ao mês calculado, incluindo as receitas de outros Anexos e estabelecimentos da mesma empresa. Essa RBT12 indica a faixa; use a alíquota nominal e a parcela a deduzir correspondentes:

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12

Em seguida, aplique a alíquota efetiva sobre a receita do mês segregada nesse Anexo. Na 1ª faixa a parcela a deduzir é zero, e a alíquota efetiva coincide com a nominal. A partir da 2ª faixa, usar a alíquota nominal diretamente sobre o faturamento costuma superestimar a conta. A apuração oficial pode exigir outras segregações e regras adicionais.

Exemplo: R$ 20.000,00 no mês

Suponha uma empresa com RBT12 de R$ 240.000,00 e receita tributável de R$ 20.000,00 no mês, toda enquadrada no Anexo IV. A RBT12 cai na 2ª faixa.

  1. Alíquota nominal: 9,00%. Parcela a deduzir: R$ 8.100,00.
  2. Alíquota efetiva: (R$ 240.000,00 × 9,00% − R$ 8.100,00) ÷ R$ 240.000,00 = 5,625%.
  3. DAS estimado: R$ 20.000,00 × 5,625% = R$ 1.125,00.

Esse R$ 1.125,00 não inclui a contribuição previdenciária patronal devida fora do DAS para a atividade do Anexo IV.

Antes de usar o resultado

A contribuição previdenciária patronal (CPP) relativa às atividades do Anexo IV não integra o DAS e pode ser devida separadamente conforme a folha. No exemplo, o valor mostrado é somente o DAS, sem essa contribuição e outros encargos.

O exemplo presume uma empresa já em atividade, uma receita sujeita a um único Anexo e nenhuma situação especial. Na ferramenta, a RBT12 é aproximada como doze meses iguais ao faturamento digitado; ela não recebe o histórico real de receitas. Na apuração, use os dados do período correto e confirme o resultado no PGDAS-D.

Quer testar outros valores?

Selecione o Anexo IV no comparador. A simulação vai até R$ 3,6 milhões de receita projetada em 12 meses e não define a atividade, o fator R ou encargos fora do DAS.

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